Processo 545412/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/07/2017 11:55
Autuado em 27/07/2017 11:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1845/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2019 Acórdão   1845/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/07/2019 Acórdão   1845/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Representado EVERSON ANTONIO KONJUNSKI
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:30/11/17)
Representante VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado JAIR ROCHA DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Juntadas
DataDescrição
24/09/2019 08:38 do Protocolo 640307/19
18/07/2018 19:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 507514/18
18/07/2018 09:59 do Protocolo 505481/18
30/11/2017 17:07 do Protocolo 846838/17
14/11/2017 15:08 AR do Ofício OCN - 4577/2017 - DP
14/11/2017 15:08 AR do Ofício OCN - 4576/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/08/2019 Instrução de Cobrança   1155/ 2019   
DP  19/10/2017 Ofício de Contraditório   4576/ 2017   
DP  19/10/2017 Ofício de Contraditório   4577/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2020 2386 Despacho Processual Diverso nº 1371/2020
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1490/2019
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1845/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 03/07/2019
30/07/2018 1875 Despacho Processual Diverso nº 1091/2018
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 874/2018
20/10/2017 1700 Despacho Processual Diverso nº 1832/2017
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1480/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4345/2017
01/08/2017 1646 Despacho Processual Diverso nº 3166/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2020 20:00 DP  
18/09/2020 11:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 358/2020 -
17/09/2020 10:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1371/2020 -
04/10/2019 07:18 CMEX Instrução nº 602/2020 -
27/09/2019 15:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1490/2019 -
08/08/2019 09:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 1155/2019 -
08/08/2019 09:05 CMEX Informação nº 4609/2019 -
08/08/2019 09:05 CMEX Informação nº 5864/2019 -
03/07/2019 16:42 STP Acórdão nº 1845/2019 -
03/07/2019 16:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 690/2019 -
01/07/2019 11:26 GCILB  
27/06/2019 10:31 STP Certidão de Adiamento nº 192/2019 -
25/03/2019 13:33 GCILB  
22/03/2019 15:23 SMPJTC  
07/01/2019 14:47 3PC Parecer nº 21/2019 - Representação. Contratação irregular. Procedência. Multa.
18/12/2018 13:54 SMPjTC  
26/07/2018 14:35 CGM Parecer nº 2205/2018 -
25/07/2018 13:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1091/2018 -
14/06/2018 08:49 DP Informação nº 7732/2018 -
28/05/2018 09:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 874/2018 -
12/12/2017 16:30 CGM Parecer nº 27/2018 -
19/10/2017 07:53 DP Informação nº 13479/2017 -
19/10/2017 07:53 DP Ofício de Contraditório nº 4576/2017 -
19/10/2017 07:53 DP Ofício de Contraditório nº 4577/2017 -
16/10/2017 10:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1832/2017 -
09/08/2017 07:53 COFAP Parecer nº 6558/2017 - REPRESENTAÇÃO. PELA COMUNICAÇÃO DO PREFEITO. AO RELATOR.
28/07/2017 09:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1480/2017 -
27/07/2017 11:54 GP Despacho Processual Diverso nº 3166/2017 -
27/07/2017 11:54 DP  

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